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Por: Beatriz Simões O auxílio-moradia é um direito legal dos médicos residentes — garantido pela Lei nº 6.932/81 — mas...
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A Nova Lei de Licitações: Modernização e Desafios
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Termo de Confidencialidade (ou NDA): o contrato que mantém informações estratégicas em segredo
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Contrato de prestação de serviços: conceito, pontos de atenção e principais cláusulas
Por: Leonardo Pereira O Código Civil define, no seu art. 966, que a atividade empresária diz respeito ao exercício de...